HC 952413 - DECISAO

HC 952413 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (210 tabletes, 123 kg), da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, não sendo decisivas as condições pessoais favoráveis ou a alegada dependência financeira sem prova da imprescindibilidade do genitor.

Parties
Paciente: CARLOS ADRIANO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS ADRIANO BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício apenas em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (210 tabletes, 123 kg), da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, não sendo decisivas as condições pessoais favoráveis ou a alegada dependência financeira sem prova da imprescindibilidade do genitor.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem denegada

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • ordem denegada