HC 924277 - DECISAO

HC 924277 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e examinou exaustivamente a matéria relativa à nulidade das provas; por isso, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional originário torna-se imprópria, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o Tribunal a quo, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizaria exame de ofício.

Parties
Paciente: ANDERSON NATAN SILVA RAMOS; Paciente: MICAEL SOARES BATISTA DOS SANTOS; Paciente: CICERO DOS SANTOS FILHO; Paciente: PATRIK MASCARENHAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante Ilegalidade, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Flagrante Ilegalidade Superveniência De Sentença Supressão De Instância

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Parties

ANDERSON NATAN SILVA RAMOS

Paciente

MICAEL SOARES BATISTA DOS SANTOS

Paciente

CICERO DOS SANTOS FILHO

Paciente

PATRIK MASCARENHAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial e examinou exaustivamente a matéria relativa à nulidade das provas; por isso, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional originário torna-se imprópria, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o Tribunal a quo, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizaria exame de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se