HC 837489 - ACORDAO

HC 837489 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita corroborada pela denúncia anônima, pela tentativa de fuga do paciente e pela apreensão de entorpecentes em seu poder, além do ingresso no domicílio com autorização da esposa, ensejando a validade das buscas e das provas obtidas; assim, não se reconheceu ilicitude ou nulidade processual.

Parties
Paciente/impetrante: João Márcio de Gouvea; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

João Márcio de Gouvea

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Ilicitude ou não das provas obtidas a partir das diligências e nulidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita corroborada pela denúncia anônima, pela tentativa de fuga do paciente e pela apreensão de entorpecentes em seu poder, além do ingresso no domicílio com autorização da esposa, ensejando a validade das buscas e das provas obtidas; assim, não se reconheceu ilicitude ou nulidade processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.