HC 952902 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a caracterizar constrangimento ilegal: a prisão preventiva está fundamentada na grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 300 kg), no modo de execução habitual e organizado e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando sua manutenção para garantia da ordem pública, e não há prova apta a autorizar a prisão domiciliar.

Parties: Paciente: ELOIR MACHADO PISCKE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome: não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada/impetração não conhecida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Princípio Da Proporcionalidade

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ELOIR MACHADO PISCKE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 legalidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 aplicação do princípio da proporcionalidade quanto ao regime prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada/impetração não conhecida

Orders

Publique-se.
Intimem-se.