RHC 200864 - DECISAO

RHC 200864 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (depoimentos, apreensões, exames periciais e laudo provisório), os crimes em apuração somam pena superior a quatro anos, há elementos que evidenciam risco à ordem pública e antecedentes/condenação que apontam probabilidade de reiteração delitiva; além disso não houve excesso de prazo, pois a instrução criminal está encerrada e aguarda diligência final para as alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Dano Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Periculosidade, Excesso De Prazo Da Instrução Criminal
Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Ameaça Dano Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Periculosidade +1 more

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Parties

DIEGO SILVA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia
  3. 3 verificação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (depoimentos, apreensões, exames periciais e laudo provisório), os crimes em apuração somam pena superior a quatro anos, há elementos que evidenciam risco à ordem pública e antecedentes/condenação que apontam probabilidade de reiteração delitiva; além disso não houve excesso de prazo, pois a instrução criminal está encerrada e aguarda diligência final para as alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.