HC 908558 - DECISAO

HC 908558 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — liderança do paciente em associação para o tráfico, modus operandi (uso de WhatsApp para venda), quantidade de droga apreendida, pluralidade de envolvidos e antecedentes criminais — configurando risco à ordem pública e periculosidade; a alegação de excesso de prazo não prospera diante do encerramento (ou fase final) da instrução e da complexidade do feito, incidindo a Súmula 52/STJ; assim, medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS LEITE SILVA; Parte Assistente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS VINICIUS LEITE SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Assistente/manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — liderança do paciente em associação para o tráfico, modus operandi (uso de WhatsApp para venda), quantidade de droga apreendida, pluralidade de envolvidos e antecedentes criminais — configurando risco à ordem pública e periculosidade; a alegação de excesso de prazo não prospera diante do encerramento (ou fase final) da instrução e da complexidade do feito, incidindo a Súmula 52/STJ; assim, medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.