HC 933234 - DECISAO

HC 933234 - DECISAO

As buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas porque se fundaram em elementos objetivos e fundados de suspeita (nervosismo, tentativa de ocultação, veículo semelhante ao descrito em informações sobre tráfico) e a apreensão confirmou a suspeita; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MAURO BARROS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 500848-85.2022.8.26.0536/50000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus +1 more

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Parties

MAURO BARROS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 500848-85.2022.8.26.0536/50000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático probatório em sede de habeas corpus/recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas porque se fundaram em elementos objetivos e fundados de suspeita (nervosismo, tentativa de ocultação, veículo semelhante ao descrito em informações sobre tráfico) e a apreensão confirmou a suspeita; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.