RHC 205781 - DECISAO

RHC 205781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias, que verificaram materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do delito e a expressiva quantidade de entorpecente apreendido, elementos suficientes para demonstrar a periculosidade dos agentes e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inapropriada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDO FARIAS DE SOUSA; Paciente: GABRIEL IGOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO FARIAS DE SOUSA

Paciente

GABRIEL IGOR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de drogas como indicativo de periculosidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias, que verificaram materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do delito e a expressiva quantidade de entorpecente apreendido, elementos suficientes para demonstrar a periculosidade dos agentes e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inapropriada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.