RHC 206534 - DECISAO

RHC 206534 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada diante da apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas (614,95 g de pasta base e mais 976,3 g de cocaína conforme os autos), de armas de fogo com numeração suprimida e munições, da tentativa de evadir-se da abordagem policial, de antecedentes e de ação penal em curso, além da ausência de comprovação de ocupação lícita, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: Felipe; Coautuado: Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Felipe

Paciente/recorrente

Alexandre

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada diante da apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas (614,95 g de pasta base e mais 976,3 g de cocaína conforme os autos), de armas de fogo com numeração suprimida e munições, da tentativa de evadir-se da abordagem policial, de antecedentes e de ação penal em curso, além da ausência de comprovação de ocupação lícita, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada