RHC 201619 - DECISAO

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O recurso ordinário está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória e da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: EMMANOEL SANTANA DE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

EMMANOEL SANTANA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  3. 3 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória e da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.