HC 928938 - DECISAO

HC 928938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suficientemente fundamentadas em fatos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de quantidade expressiva e diversa de entorpecentes, o tráfico interestadual, o modus operandi e a facilidade de locomoção do acusado — demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a fundamentação por per relationem foi considerada idônea.

Parties
Paciente: FABIO PEREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

FABIO PEREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva e para negar o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 uso da técnica de fundamentação per relationem
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e modus operandi como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suficientemente fundamentadas em fatos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de quantidade expressiva e diversa de entorpecentes, o tráfico interestadual, o modus operandi e a facilidade de locomoção do acusado — demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a fundamentação por per relationem foi considerada idônea.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Acolhido o parecer ministerial.