HC 926051 - ACORDAO

HC 926051 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação objetiva reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do HC; a condenação foi mantida por estar amparada em confissões dos acusados e depoimentos policiais que demonstram associação estável para o tráfico.

Parties
Réu: Pablo Rodrigues de Jesus; Réu: Marcos Paulo Loterio Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (ordem Não Conhecida)
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Autoria E Materialidade, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Autoria E Materialidade Absolvição

Case Brief

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Parties

Pablo Rodrigues de Jesus

Réu

Marcos Paulo Loterio Pereira

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  2. 2 exigência de estabilidade/animus associativo para configuração do art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 valoração das confissões e depoimentos policiais como prova suficiente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação objetiva reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do HC; a condenação foi mantida por estar amparada em confissões dos acusados e depoimentos policiais que demonstram associação estável para o tráfico.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida (não conhecer do habeas corpus)