HC 908165 - ACORDAO

HC 908165 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a desclassificação não causou cerceamento de defesa (foi suscitada pela própria defesa) e a condenação por tráfico se apoiou em provas consideradas suficientes pelo Tribunal de origem (depoimentos de policiais, apreensão de drogas e de R$ 4.116,00). A revisão da matéria probatória exigiria dilação probatória, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Antônio Carlos Rafael; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Acórdão Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Desobediência, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Fragilidade Probatória, Dilação Probatória
Direito Penal Tráfico De Drogas Receptação Desobediência Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Fragilidade Probatória +1 more

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Parties

Antônio Carlos Rafael

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Acórdão Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a desclassificação não causou cerceamento de defesa (foi suscitada pela própria defesa) e a condenação por tráfico se apoiou em provas consideradas suficientes pelo Tribunal de origem (depoimentos de policiais, apreensão de drogas e de R$ 4.116,00). A revisão da matéria probatória exigiria dilação probatória, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.