HC 929790 - DECISAO

HC 929790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas e de elementos materiais (balança, embalagens, diálogos no celular) que indicam prática habitual de tráfico, afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE FARIA BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

FELIPE FARIA BARCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas e de elementos materiais (balança, embalagens, diálogos no celular) que indicam prática habitual de tráfico, afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.