HC 902338 - DECISAO

HC 902338 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou atraso injustificado ou desídia do Judiciário; a instrução está no início e o feito é complexo, além de existirem elementos que indicam conduta voltada para a prática de ilícitos, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEILIANE FRAZAO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Presidente Figueiredo/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada com recomendação ao Juízo de origem para que empregue celeridade no julgamento da ação penal.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Excesso De Prazo Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEILIANE FRAZAO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Presidente Figueiredo/AM

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 desídia do Judiciário e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou atraso injustificado ou desídia do Judiciário; a instrução está no início e o feito é complexo, além de existirem elementos que indicam conduta voltada para a prática de ilícitos, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação ao Juízo de origem para que empregue celeridade no julgamento da ação penal.

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação ao Juízo de origem para que empregue celeridade no julgamento da ação penal