RHC 176854 - DECISAO
O recurso tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória e da confirmação parcial pelo tribunal de origem, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente Marcos, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA; Paciente: TAINARA LUZIA SO UZA DA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARCOS PAULO DA SILVA
Paciente
TAINARA LUZIA SO UZA DA CRUZ
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante por busca e invasão de domicílio alegadas pelos impetrantes
- 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória e da confirmação parcial pelo tribunal de origem, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente Marcos, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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