HC 913174 - DECISAO

HC 913174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos delitos, pelo risco de reiteração delitiva e pela permanência do réu preso durante toda a instrução processual, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e justificam a vedação do recurso em liberdade, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Paulo Rogerio Noze; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Paulo Rogerio Noze

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 vedação do apelo/recurso em liberdade
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos delitos, pelo risco de reiteração delitiva e pela permanência do réu preso durante toda a instrução processual, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e justificam a vedação do recurso em liberdade, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se