HC 869503 - DECISAO

HC 869503 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o objeto foi anteriormente analisado e decidido neste Tribunal nos autos do HC 909839/SP e do RHC 192252/SP, nos quais se confirmou a legalidade da prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e foi rejeitada a nulidade por suposta violação de domicílio, assim como não se verificou excesso de prazo.

Parties
Paciente: GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA; Co Denunciado: BRUCE DICKSON MACEDO LAURINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Excesso De Prazo Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA

Paciente

BRUCE DICKSON MACEDO LAURINDO

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o objeto foi anteriormente analisado e decidido neste Tribunal nos autos do HC 909839/SP e do RHC 192252/SP, nos quais se confirmou a legalidade da prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e foi rejeitada a nulidade por suposta violação de domicílio, assim como não se verificou excesso de prazo.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se