RHC 207664 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do processo — apreensão de 300 quilos de maconha, risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e periculosidade concreta do agente — que demonstram a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a hipótese de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: WARLEY ALVES BAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Quantidade De Droga Apreendida
Case Brief
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Parties
WARLEY ALVES BAIA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do processo — apreensão de 300 quilos de maconha, risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e periculosidade concreta do agente — que demonstram a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a hipótese de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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