HC 911553 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, verificou elementos suficientes que supriam a materialidade (investigações, depoimentos, movimentações financeiras e vínculos com facção), e o habeas corpus não comporta reexame do acervo probatório.
- Parties
- Agravante: MARCOS ANDRÉ SILVA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Materialidade, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
MARCOS ANDRÉ SILVA FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas diante da não apreensão de entorpecentes
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, verificou elementos suficientes que supriam a materialidade (investigações, depoimentos, movimentações financeiras e vínculos com facção), e o habeas corpus não comporta reexame do acervo probatório.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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