HC 876745 - DECISAO

HC 876745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação estava lastreada em depoimentos policiais ratificados em juízo e em elementos probatórios complementares, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório e a suficiência das provas.

Parties
Paciente: SINVALDO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

SINVALDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais que participaram da abordagem
  3. 3 imprópria a via do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação estava lastreada em depoimentos policiais ratificados em juízo e em elementos probatórios complementares, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório e a suficiência das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.