HC 910734 - DECISAO

HC 910734 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo as instâncias ordinárias e conforme a jurisprudência desta Corte, havia justa causa e conexidade investigativa para o cumprimento do mandado e posterior ingresso no imóvel apontado nas investigações, o paciente possuía a chave do portão do local onde foram apreendidas as drogas, os depoimentos policiais estavam em harmonia com o conjunto probatório, não se identificando ilegalidade que ensejasse a exclusão das provas, e não se pode, na via estreita do habeas corpus, revisar o conjunto fático‑probatório que deu suporte à condenação.

Parties
Paciente: CESARY HENRIQUE GOMES BARBOSA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante, Princípio Da Especialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Frutos Da Árvore Envenenada Flagrante +1 more

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Parties

CESARY HENRIQUE GOMES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio e da busca realizada
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas e por derivação
  3. 3 caráter permanente e configuração do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo as instâncias ordinárias e conforme a jurisprudência desta Corte, havia justa causa e conexidade investigativa para o cumprimento do mandado e posterior ingresso no imóvel apontado nas investigações, o paciente possuía a chave do portão do local onde foram apreendidas as drogas, os depoimentos policiais estavam em harmonia com o conjunto probatório, não se identificando ilegalidade que ensejasse a exclusão das provas, e não se pode, na via estreita do habeas corpus, revisar o conjunto fático‑probatório que deu suporte à condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega‑se a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se