HC 962057 - DECISAO

HC 962057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização e estabilidade na atividade de tráfico, e apreensão de arma de fogo — caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar, de modo que não há constrangimento ilegal e a liminar deve ser indeferida.

Parties
Paciente: LENARTE ROBERTO DE JESUS HODEL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2328518-53.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente (indefiro liminarmente a inicial).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

LENARTE ROBERTO DE JESUS HODEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2328518-53.2024.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 influência da quantidade de droga e do emprego de arma na gravidade do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização e estabilidade na atividade de tráfico, e apreensão de arma de fogo — caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar, de modo que não há constrangimento ilegal e a liminar deve ser indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente (indefiro liminarmente a inicial).

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.