RHC 207727 - DECISAO

RHC 207727 - DECISAO

Considerou-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante da primariedade do custodiado, ausência de violência, e quantidade de droga apreendida (29 g de cocaína) não sendo expressiva a justificar a medida mais gravosa, pelo que o acórdão foi cassado e a prisão preventiva substituída por medidas cautelares a serem definidas pelo juízo de origem, com possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Recorrente: Antonio Douglas da Conceicao Silva; Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado
Outcome
Recurso provido para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

Antonio Douglas da Conceicao Silva

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerou-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante da primariedade do custodiado, ausência de violência, e quantidade de droga apreendida (29 g de cocaína) não sendo expressiva a justificar a medida mais gravosa, pelo que o acórdão foi cassado e a prisão preventiva substituída por medidas cautelares a serem definidas pelo juízo de origem, com possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Recurso provido para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
  • Manutenção da possibilidade de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das cautelares ou superveniência de motivos concretos