AREsp 2752815 - DECISAO

AREsp 2752815 - DECISAO

Havendo elementos objetivos indicativos de fundada suspeita (nervosismo e dispensar sacola contendo entorpecentes) e depoimentos policiais corroborados por autos de apreensão e laudos periciais, a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade das provas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARCOS FELIPE MARTINS ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Valor Probatório De Depoimentos Policiais, Pena De Multa, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Busca Pessoal Valor Probatório De Depoimentos Policiais Pena De Multa Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

MARCOS FELIPE MARTINS ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado fundada em fundada suspeita
  2. 2 Idoneidade do depoimento de policiais como meio de prova
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos indicativos de fundada suspeita (nervosismo e dispensar sacola contendo entorpecentes) e depoimentos policiais corroborados por autos de apreensão e laudos periciais, a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade das provas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se