HC 930271 - DECISAO

HC 930271 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, pois o paciente foi visto em local conhecido como ponto de venda de drogas, entregando algo ao motorista e com comportamento inquieto; confirmadas as suspeitas pela apreensão de entorpecentes, e sendo vedado o reexame de provas em habeas corpus substitutivo de recurso, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: THIAGO DE VARGAS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Prova Ilícita Tráfico Privilegiado Regime Prisional

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Parties

THIAGO DE VARGAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e eventual nulidade da prova
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista pessoal
  3. 3 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, pois o paciente foi visto em local conhecido como ponto de venda de drogas, entregando algo ao motorista e com comportamento inquieto; confirmadas as suspeitas pela apreensão de entorpecentes, e sendo vedado o reexame de provas em habeas corpus substitutivo de recurso, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.