HC 940473 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo os relatos policiais e em conformidade com a jurisprudência do STJ, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular (tentativa de evasão, tentativa de ocultar-se da abordagem, passageira tentando fugir e odor de maconha), de modo que as provas obtidas não foram ilícitas.
- Parties
- Paciente: DÉRICK JONATAS CRUZ DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
DÉRICK JONATAS CRUZ DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 validade da busca pessoal e veicular sem mandado e sem fundada suspeita
- 2 ilicitude das provas obtidas em decorrência da busca
- 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo os relatos policiais e em conformidade com a jurisprudência do STJ, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular (tentativa de evasão, tentativa de ocultar-se da abordagem, passageira tentando fugir e odor de maconha), de modo que as provas obtidas não foram ilícitas.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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