HC 939215 - ACORDAO

HC 939215 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante evidenciadas pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (2.424 tubos eppendorf; 695,7g e 190,1g de cocaína), o que demonstra risco ao meio social; medidas cautelares alternativas são insuficientes; além disso, tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução, não se justifica o recurso em liberdade.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO AVELINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS GUSTAVO AVELINO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por apresentar fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante evidenciadas pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (2.424 tubos eppendorf; 695,7g e 190,1g de cocaína), o que demonstra risco ao meio social; medidas cautelares alternativas são insuficientes; além disso, tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução, não se justifica o recurso em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, mantendo-se a prisão preventiva.