HC 920882 - ACORDAO

HC 920882 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem demonstrou, por elementos objetivos da dinâmica fática (aceleração do veículo, conversão evasiva, atitude suspeita do acusado), a existência de fundada suspeita que justificou a abordagem, busca pessoal e veicular e a subsequente apreensão de entorpecentes; além disso, reexaminar esses fatos exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: DELUQUE FERREIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus +1 more

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Parties

DELUQUE FERREIRA DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para a abordagem
  3. 3 nulidade das provas por busca sem mandado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem demonstrou, por elementos objetivos da dinâmica fática (aceleração do veículo, conversão evasiva, atitude suspeita do acusado), a existência de fundada suspeita que justificou a abordagem, busca pessoal e veicular e a subsequente apreensão de entorpecentes; além disso, reexaminar esses fatos exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada