HC 955834 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de maconha apreendida e em apetrechos de tráfico, bem como na existência de passagens anteriores e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando-se a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS DANTAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS DANTAS SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 suficiência de fundamentação concreta
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de maconha apreendida e em apetrechos de tráfico, bem como na existência de passagens anteriores e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando-se a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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