HC 936545 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal e a busca domiciliar posteriores foram consideradas amparadas por fundadas razões (postura evasiva e constatação de drogas na busca pessoal), caracterizando flagrante e invalidando a alegação de flagrante ilegalidade; além disso, o reexame do acervo fático-probatório não é cabível em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Nulidade, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
- 2 Existência de fundadas razões para caracterização de flagrante
- 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus diante de alegada flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal e a busca domiciliar posteriores foram consideradas amparadas por fundadas razões (postura evasiva e constatação de drogas na busca pessoal), caracterizando flagrante e invalidando a alegação de flagrante ilegalidade; além disso, o reexame do acervo fático-probatório não é cabível em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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