HC 895263 - DECISAO

HC 895263 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 1/5/2024, tornando sem objeto o writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 1/5/2024, tornando sem objeto o writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.