HC 957313 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a questão da prisão preventiva não foi debatida pelo acórdão do Tribunal de Justiça, e sua revisão pelo STJ importaria indevida supressão de instância.

Parties: Beneficiário; Denunciado (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006): CRISTHIAN LEONARDO ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Habeas corpus não conhecido (não conheço da impetração)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

CRISTHIAN LEONARDO ALMEIDA SILVA

Beneficiário; Denunciado (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 análise de matéria não debatida pelo Tribunal de Justiça
3 supressão de instância em caso de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a questão da prisão preventiva não foi debatida pelo acórdão do Tribunal de Justiça, e sua revisão pelo STJ importaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (não conheço da impetração)

Orders

Publique-se.