HC 932744 - DECISAO

HC 932744 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, em 16/10/2024, no pedido de extensão formulado no HC 951739/AC, foi concedida a liberdade provisória ao paciente referente ao processo principal 0003659-73.2024.8.601.0001 relacionado a estes autos, motivo pelo qual não se conhece do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: NICKSON DANTAS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NICKSON DANTAS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do pedido em razão de providência idêntica anteriormente concedida
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva (necessidade de elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública e à aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, em 16/10/2024, no pedido de extensão formulado no HC 951739/AC, foi concedida a liberdade provisória ao paciente referente ao processo principal 0003659-73.2024.8.601.0001 relacionado a estes autos, motivo pelo qual não se conhece do presente habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se