RHC 200520 - DECISAO

RHC 200520 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, a decisão de origem demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, comprovados por antecedentes e pelas circunstâncias da apreensão (tentativa de descarte das drogas, forma de acondicionamento e quantidades), de sorte que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANIEL CARDOSO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

DANIEL CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, a decisão de origem demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, comprovados por antecedentes e pelas circunstâncias da apreensão (tentativa de descarte das drogas, forma de acondicionamento e quantidades), de sorte que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.