HC 945436 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque as circunstâncias descritas (a evasão do réu ao avistar a viatura e demais fatos considerados pelas instâncias ordinárias) configuraram suspeita razoável que justificou a busca pessoal, na qual foram apreendidos 60 pinos de cocaína e 44 porções de maconha, não se verificando ilegalidade ou abuso aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Diego Alves da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (24/10/2024 a 30/10/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Evasão Ao Avistar a Viatura Policial

PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Revisão Criminal Habeas Corpus Evasão Ao Avistar a Viatura Policial

Case Brief

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Parties

Diego Alves da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (24/10/2024 a 30/10/2024)

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal fundada em suspeita razoável
2 impacto da evasão ao avistar viatura policial na configuração de suspeita
3 legalidade da apreensão de entorpecentes como prova material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter integralmente a decisão agravada.