HC 934707 - ACORDAO

HC 934707 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em fatos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes, material de acondicionamento e quantia em dinheiro), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo exacerbado na tramitação do processo; e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BRUNO SOUSA; Corré: Walleska Gomes Lescant; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE BRUNO SOUSA

Paciente

Walleska Gomes Lescant

Corré

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em fatos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes, material de acondicionamento e quantia em dinheiro), demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo exacerbado na tramitação do processo; e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada