HC 947051 - ACORDAO

HC 947051 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no conjunto probatório, a existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (reação de pânico do motorista e apreensão de entorpecente) e justificativa para a busca domiciliar (prévia apreensão e indicação, pelo corréu, do endereço com mais drogas); não houve apresentação de argumentos novos e o reexame de fatos é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MARIANE APARECIDA DA SILVA; Corréu: JOHNATAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

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Parties

MARIANE APARECIDA DA SILVA

Agravante

JOHNATAN

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado à luz da fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar sem mandado após apreensão prévia e indicação do endereço pelo corréu
  3. 3 Se o nervosismo do abordado, por si só, justifica a busca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no conjunto probatório, a existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (reação de pânico do motorista e apreensão de entorpecente) e justificativa para a busca domiciliar (prévia apreensão e indicação, pelo corréu, do endereço com mais drogas); não houve apresentação de argumentos novos e o reexame de fatos é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental