HC 946364 - ACORDAO

Ausência de flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração em razão da reincidência, bem como pela conduta de abandono da criança, justificando a manutenção da custódia e o indeferimento do agravo regimental.

Parties: Agravante: ELAINE DE CARVALHO GOUVEIA; Agravante: WALLISON DE MELO BEZERRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Reincidência

Case Brief

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Parties

ELAINE DE CARVALHO GOUVEIA

Agravante

WALLISON DE MELO BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 gravidade concreta decorrente da natureza e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva dos agravantes