HC 939749 - ACORDAO

HC 939749 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, contexto de tráfico, rádios comunicadores, fuga e local conhecido pelo tráfico), indicando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida cautelar para garantia da ordem pública, e o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante/paciente: PABLO HENRIQUE CARRETEIRO; Órgão Julgador (decisão Impugnada): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Segurança Da Ordem Pública, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Segurança Da Ordem Pública Agravo Regimental

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Parties

PABLO HENRIQUE CARRETEIRO

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para segregação cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, contexto de tráfico, rádios comunicadores, fuga e local conhecido pelo tráfico), indicando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida cautelar para garantia da ordem pública, e o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante