HC 948903 - ACORDAO

HC 948903 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a decisão do Tribunal a quo que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada, em início de cognição, na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), nos antecedentes e no risco de reiteração, e a alegada nulidade da busca e apreensão não foi apreciada pelo tribunal estadual, sendo necessária análise de mérito.

Parties
Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO; Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Prova Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a decisão do Tribunal a quo que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada, em início de cognição, na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), nos antecedentes e no risco de reiteração, e a alegada nulidade da busca e apreensão não foi apreciada pelo tribunal estadual, sendo necessária análise de mérito.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.