HC 929041 - ACORDAO

HC 929041 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na prova de materialidade e indícios de autoria, e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva que vulnera a ordem pública, em atenção a precedente episódio delitivo em 2023 (processo nº 1504110-09.2023.8.26.0536) e a registros de atos infracionais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: Kaua Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma, 24/10/2024 a 30/10/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Atos Infracionais Ordem Pública

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Parties

Kaua Silva Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma, 24/10/2024 a 30/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Valoração de antecedentes e atos infracionais, inclusive anteriores à maioridade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na prova de materialidade e indícios de autoria, e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva que vulnera a ordem pública, em atenção a precedente episódio delitivo em 2023 (processo nº 1504110-09.2023.8.26.0536) e a registros de atos infracionais, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.