HC 957733 - DECISAO

HC 957733 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; o Tribunal de origem concluiu, com base nas declarações policiais e na jurisprudência da Corte, que a fuga do paciente ao avistar a guarnição autorizou a busca e afastou a nulidade das provas, e não há fundamentação para substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Flagrante Inviolabilidade De Domicílio +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e consequente invalidação das provas
  3. 3 legitimidade do ingresso policial em domicílio ante fuga ao avistar guarnição policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; o Tribunal de origem concluiu, com base nas declarações policiais e na jurisprudência da Corte, que a fuga do paciente ao avistar a guarnição autorizou a busca e afastou a nulidade das provas, e não há fundamentação para substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.