HC 957787 - DECISAO

HC 957787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, destacando-se a apreensão de aproximadamente 3.253,8g de maconha e de um revólver com numeração suprimida, além de antecedentes de coautores, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: SAMIRA YDRES ESPANHOL LUNA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Investigado: Filipe; Investigado: Getúlio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SAMIRA YDRES ESPANHOL LUNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Filipe

Investigado

Getúlio

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 gravidade concreta como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, destacando-se a apreensão de aproximadamente 3.253,8g de maconha e de um revólver com numeração suprimida, além de antecedentes de coautores, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se