RHC 198266 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque houve fundadas razões a autorizar o ingresso dos agentes no lote (denúncia anônima combinada com comportamento suspeito da investigada ao sair apressadamente e a visualização de drogas por fresta), razão pela qual a entrada foi considerada regular e as provas obtidas admitidas.
- Parties
- Recorrente: ARIANE TIAGO DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Flagrante Delito
Case Brief
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Parties
ARIANE TIAGO DA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
- 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
- 3 admissibilidade das provas obtidas em decorrência da busca
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque houve fundadas razões a autorizar o ingresso dos agentes no lote (denúncia anônima combinada com comportamento suspeito da investigada ao sair apressadamente e a visualização de drogas por fresta), razão pela qual a entrada foi considerada regular e as provas obtidas admitidas.
Court Disposition
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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