HC 957845 - DECISAO

HC 957845 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal; não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada pelo magistrado de origem com base na gravidade concreta do delito, na quantidade de drogas apreendidas, no risco de reiteração e de fuga e na preservação da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALLYSON IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício não constatada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ALLYSON IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação e compatibilidade com regime inicial da pena
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício nos termos dos arts. 647-A e 654, § 2º, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal; não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada pelo magistrado de origem com base na gravidade concreta do delito, na quantidade de drogas apreendidas, no risco de reiteração e de fuga e na preservação da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício não constatada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se