RHC 202357 - DECISAO

RHC 202357 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque considerou lícito o ingresso policial no estabelecimento em razão de fundada suspeita (adolescente flagrada com droga indicou o salão e nomeou o recorrente), confirmada a materialidade pela apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico; além disso, há elementos de habitualidade delitiva e antecedentes/ações penais anteriores que demonstram risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não havendo prova suficiente para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: WELTON SANTANA NOVAIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

WELTON SANTANA NOVAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada policial em estabelecimento comercial sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque considerou lícito o ingresso policial no estabelecimento em razão de fundada suspeita (adolescente flagrada com droga indicou o salão e nomeou o recorrente), confirmada a materialidade pela apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico; além disso, há elementos de habitualidade delitiva e antecedentes/ações penais anteriores que demonstram risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não havendo prova suficiente para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.