HC 960155 - DECISAO

HC 960155 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — incluindo quantidade e peso de entorpecentes apreendidos e indícios de ingestão de porções —, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública e inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com art. 312 do CPP e precedentes deste Tribunal e do STF.

Parties
Paciente: FRANCISCO LOPEZ ROCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Presunção De Inocência

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Parties

FRANCISCO LOPEZ ROCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — incluindo quantidade e peso de entorpecentes apreendidos e indícios de ingestão de porções —, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública e inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com art. 312 do CPP e precedentes deste Tribunal e do STF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Dar ciência ao Ministério Público Federal