HC 914282 - DECISAO

HC 914282 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença condenatória que vedou o recurso em liberdade e que, em cognição profunda e exauriente, afastou a tese de nulidade da busca pessoal, verificou‑se alteração da realidade processual e do título prisional originário, o que torna prejudicado o pedido de habeas corpus impetrado anteriormente.

Parties
Paciente: CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Prejudicialidade Sentença Condenatória

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Parties

CLEITON DA SILVA PEREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença condenatória que vedou o recurso em liberdade e que, em cognição profunda e exauriente, afastou a tese de nulidade da busca pessoal, verificou‑se alteração da realidade processual e do título prisional originário, o que torna prejudicado o pedido de habeas corpus impetrado anteriormente.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.