HC 958641 - DECISAO

HC 958641 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade. O ingresso domiciliar sem mandado mostrou-se justificado pelas circunstâncias fáticas (patrulhamento em local conhecido por tráfico, observação de entrega, visualização de objeto branco, fuga do paciente e perseguição), de modo que as provas colhidas e a prisão em flagrante são válidas; portanto, não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO MATTIAZI GRANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não reconhecida ilegalidade flagrante; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Em Flagrante, Provas, Justa Causa
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Parties

THIAGO MATTIAZI GRANNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em contexto de flagrante/permanente
  3. 3 existência de constrangimento ilegal e ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade. O ingresso domiciliar sem mandado mostrou-se justificado pelas circunstâncias fáticas (patrulhamento em local conhecido por tráfico, observação de entrega, visualização de objeto branco, fuga do paciente e perseguição), de modo que as provas colhidas e a prisão em flagrante são válidas; portanto, não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não reconhecida ilegalidade flagrante; habeas corpus denegado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos de flagrante ilegalidade